Quem Somos
O Instituto Cidadania Amazônia é uma organização da sociedade civil (OSC) de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na região amazônica brasileira, com um foco principal no desenvolvimento social, cultural e na formulação de políticas públicas.
I. Natureza Jurídica: Organização da Sociedade Civil (OSC) de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada para atuar em diversas áreas. Seu CNPJ foi fundado em agosto de 2008.
II. Missão (Geral): Promover a educação, ciência e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa. Atua no empoderamento das comunidades, buscando desmantelar barreiras e garantir que cada indivíduo tenha acesso a recursos e oportunidades para uma vida digna.
III. Propósito: Gerar informação que subsidie a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento de propostas alternativas e eficientes. Acredita que a união, conexão e doação (empatia em ações tangíveis) são forças transformadoras.
Qual seu reconhecimento perante o Ministério da Justiça?
O reconhecimento mais significativo que o Instituto Cidadania Amazônia (ICA) possui perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é a sua qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
A qualificação como OSCIP é um título concedido pelo Ministério da Justiça (ou, atualmente, pela Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS) a entidades sem fins lucrativos que atendem aos requisitos rigorosos da Lei nº 9.790/99.
O que isso significa para o Instituto Cidadania Amazônia?
1. Parceria com o Poder Público: Permite que o Instituto celebre Termos de Parceria (instrumento específico da Lei das OSCIPs) com o Poder Público Federal para a execução de atividades de interesse público.
2. Transparência e Credibilidade: O título atesta a idoneidade, seriedade e transparência da entidade, pois exige que ela cumpra altos padrões de governança, prestação de contas e publicidade de seus relatórios de atividades e financeiros.
3. Diferenciação: Confere um "selo" de qualidade, distinguindo-a das demais associações e facilitando a captação de recursos públicos e privados.
É importante notar que a qualificação como OSCIP substituiu o antigo Título de Utilidade Pública Federal, que era concedido pelo Ministério da Justiça antes da Lei nº 9.790/99.
Onde tem mais informações sobre essa OSCIP?
https://mapaosc.ipea.gov.br/detalhar/789803#dados-gerais
https://transfere.to.gov.br/PesquisaExterna/acessoLivre.aspx